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FIT Pantanal 2016: imposto menor para ampliar aviação no Estado do Mato Grosso

Governo quer transformar o Estado de Mato Grosso em polo de aviação regional nacional e internacional. Incentivo diminui custo das operações aéreas com redução de alíquota de imposto. Lei estabelece diversos critérios para usufruto deste benefício pelas companhias. 

 

FIT Pantanal 2016: imposto menor para ampliar aviação regional no Estado do Mato Grosso

 

O governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, sancionou a Lei criando o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional — Voe MT. Uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ela reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS incidente na compra de combustíveis de aviões, visando estimular o transporte aéreo tanto dentro quanto para fora do Estado.

O que se busca é fomentar a implantação ou expansão de linhas aéreas regionais, sejam nacionais ou internacionais, em aeroportos e aeródromos por todo o Estado do Mato Grosso. Assim, crescerão as cidades atendidas com voos regulares, democratizando o transporte aéreo em ampla área do Centro-Oeste brasileiro. Para o governador Pedro Taques, a Lei vai transformar o Estado de Mato Grosso em polo regional de aviação.

— Com essa Lei de Incentivo para compra de combustíveis de aeronaves, nosso Estado do Mato Grosso passará a ser ponto de conexão das empresas, e isso expandirá o setor — disse. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, prevê enorme transformação no setor: “Vai atrair empresas e fomentar os voos regionais, importantes num Estado com dimensões maiores que alguns países da América Latina” — destaca.

O incentivo será a redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas para aquisição de combustíveis de aviação, numa escala progressiva de 20% a 84%. O percentual vai variar conforme a quantidade de Municípios do Estado do Mato Grosso atendidos pela empresa. Ou seja: quanto mais, maior a redução. Atualmente, a alíquota é de 25%. O combustível soma acima de 50% do custo de operação das companhias.

Entre as normas para que a empresa seja enquadrada no Voe MT estão operar rotas aéreas de forma regular em dois ou mais Municípios, nos casos de voos regionais e nacionais, e em pelo menos um, nos casos de voos internacionais; comprovar a autorização para operar a rota pretendida; comprovar regularidade junto à Fazenda Estadual e junto aos órgãos de fiscalização; e manter oficina de aeronaves no Estado.

 

FIT Pantanal 2016: imposto menor para ampliar aviação regional no Estado do Mato Grosso

O governador do Estado do Mato Grosso, Pedro Taques, assina a nova Lei, criando o Voe MT. Quanto mais Municípios forem atendidos, menor será a alíquota de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS

 


 

 

Matéria desenvolvida a partir dos seguintes investimentos do Governo do Estado do Mato Grosso:

 

• Participação no fampress de jornalistas brasileiros e estrangeiros, dias 16 a 19 de abril de 2016, pelos seguintes destinos do Estado do Mato Grosso: Município de Cáceres, Município de Chapada dos Guimarães, Município de Campo Novo dos Parecis, Município de Cuiabá,Município de Jaciara e Município de Nobres; e,

 

• Acompanhamento da Feira Internacional de Turismo do Pantanal — FIT Pantanal 2016, dias 20 a 24 de abril, no Centro de Eventos do Pantanal, na cidade de Cuiabá, capital do Estado.